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Termos e Condições

Última atualização: 22 de abril de 2026

1. Identificação

Ergohigiene, com sede em Portugal, é especialista em Medicina do Trabalho, Higiene e Segurança, Formação e Consultoria Ocupacional.

Contacto: info@ergohigiene.pt · +351 212 946 650

2. Objeto

Os presentes termos regulam a utilização do website ergohigiene.pt, bem como os pedidos de orçamento, contratação e prestação de serviços de saúde, segurança e formação pela Ergohigiene.

3. Orçamentos e Contratação

Os orçamentos são gratuitos e válidos por 30 dias. A adjudicação considera-se efetuada após aceitação escrita por parte do cliente. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

4. Garantias

Os serviços prestados pela Ergohigiene cumprem a legislação portuguesa aplicável e são executados por profissionais qualificados, de acordo com as normas e boas práticas do setor.

5. Pagamentos

As condições de pagamento são definidas em cada orçamento. O atraso no pagamento poderá originar a aplicação de juros de mora à taxa legal.

6. Responsabilidade

A Ergohigiene não se responsabiliza por danos resultantes de informação incorreta fornecida pelo cliente, incumprimento de recomendações técnicas ou alterações realizadas por terceiros sem validação da equipa responsável.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas) são propriedade da Ergohigiene e estão protegidos por legislação aplicável. É proibida a sua reprodução sem autorização expressa.

8. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) | www.cniacc.pt. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

9. Lei Aplicável

Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Lisboa para dirimir quaisquer litígios.